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Eliane Peixoto
Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a) Banco de DadosOlá a todos, estou com uma dúvida que deve ser simples para muitos:
Temos uma empresa distribuidora no lucro presumido no Paraná, compramos mercadoria com st e a alíquota aqui no parana desse produto é 18% e pretendemos vender essa mercadoria para Santa catarina e a alíquota lá é de 12% (ncm 27101932-Lubrificantes). Agora minha dúvida é, devo recolher icms proprio e icms st?
Obrigado pela atenção.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Eliane,
Se você efetuou o recolhimento do ICMS ST na aquisição interestadual terá o direito ao ressarcimento. Quanto a nota fiscal de saida para outro Estado terá que destacar e recolher.
Gentileza observar o CONV ICMS 03/99
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