Locação de Bem Móvel - ISSQN

A locação de bens móveis sem fornecimento de mão de obra acompanhada, não está sujeita ao ISSQN pois não caracteriza prestação de serviço.
Eu tenho um caso polemico envolvendo locação de caçambas aonde a prefeitura entende que só o fato de ir entregar e depois buscar o bem locado, com veículo e colaborador próprio do locador já torna esta locação com natureza de prestação de serviço, sujeita ao ISSQN.
Vocês concordam com este posicionamento do plantão fiscal da prefeitura?

Evandro

A locação de caçambas, é para a retirada de entulhos e etc??

Caso a empresa faça a retirada das caçambas com entulhos é devido o ISS, pela Lei Federal que regulamenta o ISS

LEI COMPLEMENTAR N. º 116 DE 31.07.2003
(DOU DE 01.08.2003)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências

Lista Anexa
7.09 - Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

Sucesso

Interessante eu não tinha me atentado quanto ao item 7.09 da Lei Complementar 116/2003.
A locação das caçambas é para retiradas de entulhos na construção civil.

Sendo para retiradas de entulhos na construção civil, a Prefeitura irá cobrar o ISS.