Luciana Campagnoli Muterle
Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)Pessoal, bom dia!
Temos um cliente na empresa cuja sua atividade é PRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL. Ele informam por e-mail que "são distribuidores de gás contribuintes do ICMS e, desta forma, as vendas interestaduais para contribuintes do ICMS tem que ser com alíquotas de 12%".
Sendo assim, minha dúvida é se devo considera-lá como sendo ou não construção civil, uma vez que no RICMS/2000 no ANEXO XI - OPERAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL, diz no "item 7 - obras destinadas a geração e transmissão de energia, inclusive gás"
Muito obrigada.
Luciana