Iss Retido na Fonte

Prezados,
Gostaria de tirar uma dúvida, somos do Rio de Janeiro e estamos contratando um serviço de advocacia de Brasília, o prestador é Uniprofissional. Qual seria a alíquota do ISS retido na fonte 5% ou 2%?

Evlyn,

O serviço de advocacia não está na exceção do art. 3º da LC 116/03, que trata da retenção no local do tomador/execução do serviço, portanto, não cabe a retenção do ISS.

No tocante da alíquota, este ainda encontra-se no art.9º, §3º do Decreto-lei 406/68 que informa que as alíquotas fixas ou variáveis. Geralmente o município tributa através de uma certa faixa por profissional.

Cara Evlyn Valiante, só para completar a resposta do colega Lucas (muito bem colocada), existem alguns municípios que permitem as sociedades uniproficionais pagarem pelo regine de tributação fixo, ou sej, pagam um valor fixo por ano.

Boa tarde!!

Verificar no código tributário do município do prestador, já que, empresas com regime de tributação por aliquota fixa, é dispensada a retenção de ISS na fonte.

Espero ter ajudado.