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ICMS/ST sobre importação

Renata Tomaz

Renata Tomaz

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Tributos
há 11 anos Sexta-Feira | 21 junho 2013 | 10:18

Bom dia !!!


Gostaria de saber se o ICMS/ST SOBRE IMPORTAÇÃO existe quando:

A empresa faz importação de ferramentas e peças, itens esses QUE NÃO TEM SIMILAR no BRASIL; Tendo a empresa um regime especial referente ao ICMS normal, no qual a alíquota é 1% e 4% em função de importar itens que não possue no país.

Teríamos que recolher o ICMS/ST ???

Esses itens são comprados para aplicação na parte produtivo, não sendo eles usados para REVENDA.

Esse ICMS/ST seria recolhido no ATO DO DESEMBARAÇO ?

Obrigada, aguardo retorno.

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