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Fábio Thomé Fernandes Comparoni
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente TributárioBom dia,
Uma empresa precisa fazer a doação de mercadorias que adquiriu para uso e consumo. Sei que nesta operação, terei a incidência posterior sobre IRPJ e CSLL, porém estou com uma dúvida em relação ao ICMS.
Sei que em alguns casos de doação, é ISENTO o ICMS, porém, quando faço a doação de mercadorias que adquiri para uso e consumo de minha empresa, tenho que tributar o ICMS ?
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBom dia Fabio!
A legislação do ICMS dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal de isenção do imposto a determinadas operações relacionadas no Anexo I do RICMS-SP.
Nos demais casos a operação será tributada normalmente.
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