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Luciana Barboza
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar EscritórioBom dia!
Recebemos uma nota fiscal de um profissional autonomo de São Bernardo do Campo, a minha duvida é: devemos reter o ISS aqui em São Paulo?! Entrei no emissor NFTS mas esta habilitado para reter ou não reter.
Não consegui achar se é obrigatorio fazer esse tipo de retenção.
Alguem poderia me ajudar?
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBom dia Luciana!
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Lei nº 14.864/2008, concedeu isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para todos os profissionais liberais e autônomos que tenham inscrição como pessoa física no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM.
Por conta disso eu acredito que a retenção não deverá ser feita por conta do serviço ter sido prestado por um profissional autônomo, ainda que o mesmo seja de São Bernardo do Campo.
Eu entendo que a retenção só deveria ser feita caso o prestador não tivesse emitido a nota fiscal de serviço.
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