Carta de correção

Olá!
Meu cliente emitiu algumas Notas Fiscais para um cliente PF, porém, por um erro de cadastro, em lugar do CPF do cliente, informou o CNPJ de uma outra empresa. Acontece que o dono do CNPJ está passando por fiscalização e está sendo questionado sobre as NFs emitidas contra seu CNPJ. E por este motivo entrou em contato com meu cliente exigindo correção.

Não há mais tempo para cancelamento e nem para carta de correção pois já se passaram mais de 30 dias e devido ao grande volume de NFs emitidas, o erro não foi identificado.

O §2° do Art. 24 do RICMS/RJ (Documento Inidôneo, diz que desde que as demais indicações do documentoestejam corretas e possibilitem a identificação da mercadoria, sua procedência e destino, não se aplica o disposto neste artigo(24), nas seguintes hipóteses:
1 - ausência de destaque do imposto;
2 - omissão ou erro nos números de inscrição do destinatário;
3 - erro na sigla do Estado;

Como podemos reparar este erro? Cabe denúncia espontânea?

Podem me ajudar?

Olá, bom dia!

realmente não poderá mudar esse CNPJ para CPF com carta de correção, nesse caso seria melhor conversar com o fiscal que está com a documentação verificar com ele se pode fazer uma carta declaratoria sobre o erro pedindo para desconsiderar, para tentar corrigir esse erro melhor agendar um horario no posto fiscal e conversar com o chefe o que poderá ser feito, entendo que são notas mercantis e eletronica!

Boa tarde, Josiane!

Conforme colocou o colega Felipe, o seu caso não permite carta de correção.
Assim sendo sugiro a verificar a legislação do ICMS/RJ, pois os estados, determina que seja adotado o procedimento aplicando a operação de entrada, ou seja emitir uma nota de devolução tratando-se de anulação da operação originária.

att..