Aliquotas de ICMS para ECF

Preciso de orientação para um empresa de MG optante pelo simples nacional que está implantando a Impressora de Cupom Fiscal (ECF). O CNAE é 47.89-0-99 (Comercio varejista de outros não produtos especificados anteriormente). A empresa vende artigos de decoração. A empresa de Software pediu as alíquotas para a lacração da impressora.
Quais alíquotas devo passar? O que significa está lacração?

Boa Tarde Joice.

Como a empresa é optante pelo simples nacional você poderá passar para eles a aliquota proporcional do ICMS incidente sobre o % do DAS recolhido para empresa conforme atabela do Simples Nacional.

Espero ter ajudado e boa tarde

Estou na duvida sé uso as alíquotas do DAS ou as no art. 42 do Regulamento do ICMS de MG.

A empresa é nova, cadastro todas a alíquotas de ICMS no Simples Nacional?

Sempre o que for mas benefico para a empresa.

Neste caso sua empresa é optante pelo Simples e compete a ela pagar os tributos para a Receita Federal e a mesma fará o repasse nas aliquotas proporcionais para a SEFAZ etc, neste caso te recomendo a informar o desenvolvedor que a empresa é do Simples e informar a aliquota do DAS e consequentemente a alquota proporcional do ICMS.

Aqui SP há o credito do ICMS para o conmmid final, na nota fiscal paulsta, e credito é proporcional ao regime tributario da empresa, ai há mesmo criterio não há com sair fora disto...

Espero ter ajudado e boa tarde.

A Empresa de Software me disse que uma vez lacrada a impressora as alíquotas não podem ser alteras. Como vou informar as alíquotas de ICMS do Simples Nacional uma vez que essas podem varias de acordo com o faturamento.

Entendo.

mas como vamos passar pra ele uma aliquota de ICMS pertinete a empresas optantes pelo Lucro Real / Presumido, sendo que a mesma é optante pelo simples?

O simples é uma modalidade tributaria e no sistema que é oferecido deve estar apto para endender o sistema...

Joice,

segundo uma consulta feita por uma usuária do fórum, Srta. Roseli Reis Ferreira, junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, devemos utilizar as alíquotas normais praticadas.

Veja a íntegra da resposta:

Os totalizadores parciais tributários deverão ser programados com as alíquotas normais dos produtos comercializados pelo estabelecimento (7, 12, 18 ou 25%). Será desconsiderado o imposto calculado no próprio ECF. Somente no momento da apuração, fora do ECF, nos livros fiscais, é que serão utilizados os percentuais da Lei do Simples Nacional.

Creio que aí em Minas Gerais seja da mesma forma.

Saudações

Eliezer

Eliezer,

Muito Obrigada!

Estou com duvida em relação a está resposta mesmo.

Será que posso passar todas as alíquotas? Pois na responta fala assim
7, 12, 18 ou 25%.

Prezada Joice

Concordo com o colega Eliezer. Se e empresa fosse em São Paulo, há um comunicado do DEAT 30/2007 que fala dessa possibilidade ( vide abaixo parte do Comuncado):


1 - As alíquotas registradas no equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF se referem à tributação das mercadorias propriamente ditas. Os percentuais mensais
mencionados nos anexos I a IV da Lei Complementar 123/2006 referem-se àalíquota de apuração do regime tributário simplificado (Simples Nacional) e não devem ser registrados no ECF, mas somente na apuração mensal do imposto a
pagar.

Sim. Segundo o Estado de São Paulo, você deve usar todas as alíquotas dos produtos que serão comercializados na sua empresa, ou "F", no caso de mercadoria sujeita à Substituição Tributária, "I", no caso de mercadoria Isenta, ou "N", no caso de mercadoria não tributada. Contudo, não será considerado o imposto calculado pelo ECF. O imposto será apurado pela sistemática do Simples Nacional.

Sendo empresa optante pelo Simples Nacional, o Cupom Fiscal por ele emitido deverá conter a expressão "ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - Simples Nacional.", no espaço destinado à impressão de mensagens promocionais.

Espero ter ajudado.

Saudações

Eliezer

Muito Obrigada!

Vocês me ajudaram bastante!

Joice