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ICMS sobre venda de trigo no Paraná

TIAGO DE ALMEIDA

Tiago de Almeida

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 25 junho 2013 | 16:10

Estou fazendo uma venda de trigo em grãos que está saindo do estado do Paraná com destino a Minas Gerais. A venda é destinada a produção de farinha de trigo. O ICMS era de 12%, porém o governo decretou um crédito de ICMS de 10%, ficando assim a tributação do ICMS sobre a venda de trigo num percentual de 2%. Preciso do embasamento legal mas não estou encontrando. Preciso encontrar para destacas nas Informações Adicionais da NF de venda.

Obrigado!

Tiago de Almeida
Cambará/PR
Adriner

Adriner

Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 25 junho 2013 | 22:29

Boa Noite.: Tiago

Crédito presumido: Item 52 do Anexo III do RICMS/PR, aos produtores agropecuários e aos estabelecimentos que promoverem saídas de TRIGO EM GRÃO em operações interestaduais com destino a contribuintes localizados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das saídas, o benefício de que trata este item será utilizado sem prejuízo dos demais créditos e somente se aplica às operações com mercadorias industrializadas ou produzidas em território paranaense.

http://www.notafiscal.cnt.br/
e-mail.: [email protected]

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