Regina Celia Oliveira Netto
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoBoa noite,
Gostaria de saber se alquem sabe me responder se video game com NCM 95041099 esta na substituição tributaria no estado do Rio de Janeiro.
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Regina Celia Oliveira Netto
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoBoa noite,
Gostaria de saber se alquem sabe me responder se video game com NCM 95041099 esta na substituição tributaria no estado do Rio de Janeiro.
Sheilene Andrade
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom Tarde!
Veja este protocolo, ultimo item.
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt192_09.htm
Ats,
Adriner
Prata DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeRegina
Boa Noite..
Base Legal - Item 25.71 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ
9504.10 - Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão
MVA - 29,67 % | MVA AJUSTADA - 40,88 % | ALÍQUOTA 18 % | FEPC - 1 % | AlÍQUOTA EFETIVA + FECP - 19% |
PROTOCOLO Protocolo ICMS 192/2009 - AP, MG, PR, RS, SC
Regina Celia Oliveira Netto
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoObrigada pelas respostas me ajudou muito.
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