Natureza da Operação

Eu preciso emitir DARE de uma nota cuja natureza da operação seja: "BONIFICAÇÃO SEM ST" e com a CFOP:6910?

Yuri,

O STJ pacificou entendimento de que as bonificações não devem incidir ICMS, por não se tratar de venda. Caso o Estado venha a lhe cobrar poderá questionar judicialmente.

Obrigado Lucas Santana.

E qual seria a base legal para eu me fundamentar?

Yuri,

Os RICMS não dispõe ainda de previsão, entretanto, segue o link do STJ. Caberá a seu setor jurídico analisar.

www.stj.jus.br