Instalação Ar Condicionado - ISS

Bom dia Colegas,

Tomamos o serviço de Instalação de ar condicionado, o prestador é MEI. E na nota fiscal de serviço o mesmo não destacou o valor do ISS.

Neste caso, o ISS não é devido pelo prestador do serviço?

O cnae dele é 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

alguem?

Thaynara,
O MEI não recolhe o ISS pelo Município, ele irá recolher os impostos através do DAS-MEI: R$ 33,90 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria). Portanto, não haverá o destaque do ISS na nota fiscal de serviços e você não poderá "reter" o ISS dele (Artigo 94º da Resolução nº 94 de 2011 do CGSN (Comite Gestor do Simples Nacional).

Abs

Muito obrigada Evandro!