Substituição Tributária

Uma empresa sedeada no estado de SP, com a atividade: "47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal" está enquadrada no SIMPLES NACIONAL. Ela vende seus produtos para supermercados e outros estabelecimentos comerciais... Mas a dúvida é a seguinte... Ela compra vários produtos que vem com a ST recolhida, e não sei se no momento revende-los para seus clientes (supermercados e etc)ela deve destacar a ST... e como fica se essa revenda for feita para fora do estado????

E se não for pedir demais, queria referências sobre a base legal... Obrigado!!!!

Alisson Cruz Oliveira, para produtos no regime de substituição tributária ficaria assim:

Obrigado Willian Cheng! Então no caso de uma venda para o estado de MG, seria a segunda situação que vc postou?

Alisson, acredito que sim. Confira os NCM's dos seus produtos e confronte com o protocolo ICMS 114, de 29 DE julho DE 2010. Na referida legislação voce vai encontrar a base legal e as alíquotas para vendas ao estado de Minas Gerais.

Ok, obrigado!

Willian Cheng me corrija se eu estiver errado por favor...

Ainda se tratando da empresa que citei na primeira pergunta deste tópico...

Se a referida empresa (Substituída) compra de seu fornecedor fabricante (Substituto) e junto com a NF de compra vem a GUIA-ST já recolhida, a única coisa a ser feita pela empresa substituída, é usar o CFOP correto. Pois a responsabilidade do recolhimento da ST é do substituto.

Mas, caso a NF de compra não venha acompanhada da GUIA-ST recolhida, aí sim a empresa substituída deve recolher a ST dentro do decêndio correto, e destacar o valor da ST no momento de emitir a NF de venda destes produtos...

Alisson, está questão já é um pouco mais difícil de responder. Se os produtos vieram de algum estado signatário de protocolo com São Paulo, mas não há GNRE comprovando o recolhimento do ICMS-ST então houve um erro de procedimento. Não sei como seria a regularização, mas de qualquer maneira, uma vez regularizado a venda é feita conforme o 1º caso do meu primeiro post.



Na minha opinião, não se destaca o ICMS-ST em operação posterior, já que houve o recolhimento do ICMS-ST (regularização). Se destacar na próxima venda, haverá transferência do ônus para o adquirente e não seria correto.

Mais uma vez obrigado pela atenção Willian!! Ajudou muito!!