Maxuel de Oliveira
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeOla amigos
Estou com o seguinte caso em mãos, temos um cliente que é transportador optante pelo Simples Nacional e emite CTRC aos seu clientes. Ele vai estar transportando mercadorias do Rio Grande do Sul-RS para Bebedouro-SP e por ultimo para São Paulo-SP, quem está contratando-o é a empresa de Bebedouro-SP. Ja tiveram alguns casos de por exemplo o meu cliente pagar uma guia de DAE quando transportou mercadorias de Minas Gerais-MG para Bebedouro-SP, e o tomador ser de Bebedouro-SP. Estamos com duvida no seguinte ponto: O meu cliente (transportador) terá que pagar(com obrigatoriedade) algum ICMS pelo caso da mercadoria estar vindo de fora do Estado? E teria alguma lei que fala sobre isso?
Obrigado desde já.