Magdalla Pilar Marques
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente FinanceiroPessoas, preciso saber se a NCM 94051099 tem ST do RS para RJ, estamos revendendo luminária e painel de led, a revenda é para uma pessoa física.
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Magdalla Pilar Marques
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente FinanceiroPessoas, preciso saber se a NCM 94051099 tem ST do RS para RJ, estamos revendendo luminária e painel de led, a revenda é para uma pessoa física.
Rose Telles
Prata DIVISÃO 2 , Encarregado(a) FiscalMagdalla
Não há o que se falar em substituição tributária quando destinar mercadorias para pessoas fisicas
Note apenas que: se for uma venda não presencial feita por internet, telemarketing, ou outros meios em que o comprador (pessoa fisica ou juridica não contribuinte do imposto)não tenha comparecido a sua loja deve-se então aplicar o protocolo ICMS 21 de 2011, calculando a diferença de aliquota e recolhendo em favor do estado de destino.
Magdalla Pilar Marques
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente FinanceiroObrigada.
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