Baixa de Inscrição Estadual SP

Prezados(as), bom dia,

Recebi um cliente que transferiu a empresa dele oriunda de SP que veio para o RJ e a inscrição estadual ainda está ativa em SP. No entanto, o mesmo perdeu todos os documentos da empresa, tais como talões de Notas Fiscais, Livros Fiscais e Contábeis, etc. Pergunta: O que preciso fazer para solicitar essa baixa além de transmitir a DBE para a Receita Federal? Há alguma declaração de perda ou extravio?

Desde já, agradeço à todos.

BOm dia Alex.

Neste caso

No caso de perda ou extravio de livros/documentos fiscais, deve ser apresentada COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS COM LIVROS E /OU DOCUMENTOS FISCAIS e DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO conforme modelos constantes nos ANEXOS I e II da Portaria CAT - 17, de 21-3-2006, juntamente com recortes de jornais referentes à publicação da ocorrência (em três edições de jornal de circulação local);

Neste link você poderá consultar:http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/baixa_ie.shtm

Espero ter ajudado e bom dia.