incidência da TFE

Bom Dia Colegas !

Uma questão sobre a TFE, cobrada pela Prefeitura de São Paulo.

Tenho uma empresa aberta em Março de 2013, devo recolher esta taxa à prefeitura de São Paulo, ou somente em 2014 ?


Grato a todos.

Uilians Mendes Dutra Moreira




A TFE será calculada e lançada pelo próprio sujeito passivo, independentemente de prévia notificação, podendo, a critério da Administração, ser lançada de ofício, com base nos elementos constantes nos assentamentos da Municipalidade, no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (artigo 18 da Lei 13.477/2002).

A TFE pode ter incidência anual, mensal ou diária. Se anual a incidência, o valor da Taxa poderá ser recolhido parceladamente, segundo o que dispuser o regulamento, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Incidência anual

Sendo anual o período de incidência, o fato gerador da Taxa considera-se ocorrido:
•
na data de início de funcionamento do estabelecimento, relativamente ao primeiro ano;

•
na data da mudança de atividade que implique novo enquadramento na Tabela Anexa – Seções 1, 2 e 3;

•
em 1º (primeiro) de janeiro de cada exercício, nos anos subseqüentes.