Base de cálculo ICMS - transporte de carga

Boa noite,

Estou em dúvida sobre o que compõe a base de cálculo do ICMS no CTRC, inclusive o pedágio. Alguém poderia me ajudar? E se possível me informar a legislação para que eu possa ler.

Obrigada

A base de cálculo do ICMS sobre frete é o preço total do serviço integrando o valor correspondente ao seguro, juros e quaisquer importâncias pagas, recebidas ou debitadas ao tomador do serviço, bem como os descontos condicionais.
Pedágio: Nos termos do parágrafo 1º, artigo 1º da Lei Federal nº 10.209/2001, o pagamento do pedágio por veículos de carga é de responsabilidade do proprietário da carga, constituindo-se em despesa do embarcador (proprietário da carga ou contratante do serviço), não se incluindo, portanto, no preço do frete.

Complementação: caso a mercadoria seja vendida na condição de preço CIF, isto é, toda e qualquer despesa cobrada do destinatário, como frete, pedágio, seguro, juros e outras, integra a base de cálculo do ICMS. Sendo o pedágio uma despesa do embarcador ou do contratante do serviço, que transfere o ônus da despesa ao destinatário da carga, este integrará a base de cálculo do ICMS.

Espero ter ajudado.

Obrigada...ajudou muito