Emissão Nota Fiscal RJ

Prezados, boa tarde!

Minha dúvida é em relação a emissão de nota fiscal por uma fundação do Ministério Público. Essa fundação presta cursos de ensino na área jurídica e normalmente não emite nota fiscal carioca. Lendo a Resolução 2617/2010 não verifiquei qualquer dispensa de emissão e sim obrigatoriedade a partir de 12/2010. Por se tratar de serviço de ensino, gostaria de saber se existe algum tratamento especial a o emitir nota, visto que as empresas nesse perfil raramente emite tal documento e sim boleto bancário.