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Luiz Eduardo Ribeiro Fernandes
Iniciante DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeBoa tarde. Não consigo encontrar nenhum artigo ou vídeo explicativo onde envolva reembolso de ICMS à SEFAZ em casos de substituição tributária nas operações de comercialização de mercadorias dentro do Estado. Alguém pode me ajudar ?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Luiz,
Caso o fato presumido não ocorra, você terá direito de ressarcimento. Gentileza verificar a previsão legal no RICMS/RJ no tocante do ressarcimento.
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