Amostra Grátis Importação

Boa tarde,

Preciso de ajuda urgente....um cliente que é representante comercial estará recebendo da Alemanha amostras grátis em um lote a qual deverá ser conforme o caso entregue a clientes distintos. Essas amostras serão enviadas a empresa dele de representação que só tem nota fiscal de serviços. Como deverá proceder para entregar amostras a empresas aqui no Brasil? O CORCESP informou que deverá apenas tirar cópia do documento que acompanha o lote de amostras e entregar aos clientes, procede?! Por ser em lote constara todas as amostras, deverá o cliente fazer uma declaração no verso das amostras entregues?! Qual o procedimento correto....

Obrigada.

Lilian, se a importação foi feita pela empresa de representação, ela se tornará contribuinte do ICMS, Artigo 10º do RICMS: É também contribuinte a pessoa natural ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:
I - importe mercadoria ou bem do exterior, qualquer que seja a sua finalidade;
Ou seja, para sair com estas mercadorias ele terá que cumprir com suas obrigações como contribuinte do ICMS, que será além da obrigação principal, a obrigação acessória (emissão de NF-e). Neste caso, cai por terra qualquer tipo de declaração que a empresa terá que fazer, o correto é se isncrever como contribuinte e também como emissor de NF-e, emitir a Nota fiscal e ser feliz ! Abs