Abate de Cordeiros

Bom dia,

No artigo abaixo, quando o RICMS diz que o titular deve exigir a guia paga, o titular é o:

1-)Dono do cordeiro?

2-)Dono do estabelecimento que promoveu o abate por encomenda?

"Art. 387 - Sendo o abate efetuado em estabelecimento de terceiro,
observar-se-á o seguinte (Lei 6374/89, art. 67, parágrafo 1º):

I - seu titular, para liberação dos produtos resultantes, exigirá o
comprovante do recolhimento do imposto incidente nas sucessivas saídas do
gado em pé;

II - no documento fiscal que acompanhar os produtos resultantes da
matança, no transporte para o estabelecimento que tiver promovido o abate,
deverão constar o número e a data da guia de recolhimento do imposto, bem
como a identificação do órgão arrecadador;

III - essa guia de recolhimento acompanhará, no transporte, os produtos
resultantes do abate."

Obrigado,

Jonas

Boa tarde Jonas.


Para responder sua pergunta, veja o que diz o artigo 386 do referido regulamento:

"Artigo 386 - Quando o imposto tiver de ser recolhido por ocasião da saída de gado em pé de estabelecimento paulista, o estabelecimento abatedor, ao recebê-lo, exigirá a guia de recolhimento do imposto incidente na operação, respondendo, na sua falta, pelo pagamento, nos termos do inciso XI do artigo 11, com o valor devidamente atualizado e acréscimos legais, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis ao remetente (Lei 6.374/89, art. 9º, XI)".

Então, quando o RICMS diz que o titular deve exigir a guia paga, está se referindo ao dono do estabelecimento que promoveu o abate.

Bom dia Luiz,

Eu também entendo desta maneira, até mesmo porque o 387 diz que para liberar as partes resultante deve-se exigir a guia, ou seja, se o abate é por encomenda e se existe algo para ser liberado, é o abatedor que está com as partes que tem que liberar...

Obrigado pela troca de idéias,

Jonas

Bom dia a todos!
Eu gostaria de saber quais são os procedimentos ao produtor que quer enviar o seu gado para o abate. Qual alíquita que incide sobre essa nota do produtor... etc.
alguem poderia me ajudar?