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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Icms de Maquinas e Implementos Agricolas

Gilmar Toro

Gilmar Toro

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 11 anos Segunda-Feira | 22 julho 2013 | 09:16

Estou com uma pequena duvida sobre uma compra de Bens do Ativo Imobilizado, de um produtor rural.

Os fatos:
Meu cliente tem propriedade no estado de Goias e em Mato Grosso, com isso emitiu uma nota fiscal de venda de bens do ativo imobilizado da propriedade de Goias,para a propriedade de Mato Grosso, com o CFOP 6.551 venda de Bem do Ativo Imobilizado,
Cabe ressaltar que este bem trata-se de Maquinas Agrícolas. Gostaria de saber se na entrada desde Bem no estado de Mato Grosso incide Icms?

David Fernando da Veiga

David Fernando da Veiga

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 22 julho 2013 | 16:46

Gilmar Toro na entrada em MT não incide ICMS. Haja vista que, perante o que é tratado o RICMS/GO, Decreto 4.852/1997 Art. 79 Inc.I alínea m) "O imposto não incide sobre...de saída decorrente de alienação de mercadoria integrada ao ativo imobilizado do estabelecimento;"
O que poderia ter de incidência de ICMS me MT seria a Dif. de Alíq. ,mas como a operação de origem não a tributação, consequentemente não há diferença a recolher.


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