Isenção de ICMS em Bonificação de Mercadoria

Olá, Boa Tarde!

Gostaria de uma informação de meu caros colegas do Fórum...

A isenção de ICMS de mercadoria em Bonificação é valida ou não? e onde posso achar isso escrito em lei.

att,

Edson Sales

Boa tarde!

Aqui no Estado de São Paulo temos que tributar na operação de bonificação, o governo não quer saber se você vai vender ou "bonificar" a mercadoria, o importante é que haja o destaque dos impostos pertinentes na operação, quanto a lei, não sei lhe informar nesse instante.

Mario,

Ou seja temos que recolher o ICMS, mesmo sendo Bonificação? isso?

att,

Edson Sales

Sim, isso mesmo.

Veja no RICMS de seu Estado.

legis.sefaz.ce.gov.br

Esse artigo vai tirar sua dúvida...Abraço!

SEÇÃO II
Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador



Art. 3º Ocorre o fato gerador do ICMS no momento:
I - da saída, a qualquer título, de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro do mesmo titular;

II - do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias, incluídos os serviços prestados, por qualquer estabelecimento;

III - da transmissão, a terceiro, de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado;

IV - da transmissão de propriedade de mercadoria ou de título que a represente, quando a mercadoria não houver transitado pelo estabelecimento do transmitente;

V - do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;