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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Decreto 59243/2013

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 24 julho 2013 | 14:06

Boa tarde,gostaria de saber de uma forma um pouco mais simplificada sobre o Decreto 59243/2013,quais são exatamente os estabelecimentos que este decreto abrange e quais sao as informações que devo prestar?


Obrigada

Káh Prestes

Káh Prestes

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 24 julho 2013 | 14:35

Boa tarde Johann Zamarian,

Pelo que li e entendi devo informar o estoque apurado até o dia 30/06 das seguintes mercadorias:
"9 - tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins, 4016.99.90 ou 5705.00.00;" (NR)
Que tiveram saidas com substituição tributária estou correta?

Obrigada

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