Credito ICMS sobre remessas

Boa tarde,

Creio que não podemos tomar credito de ICMS s/operações de remessas, porém estou precisando de uma base legal, já procurei em alguns lugares mas não encontrei, alguem pode me orientar?

Obrigado!

Jefferson Ribeiro que tipo de remessa vc quer saber?
por que há remessas que são tributadas pelo ICMS.

Boa tarde David,

Minha duvida é com relação ao credito, não existe algum caso que posso tomar credito de ICMS s/operações de remessa? A minha empresa tomou credito de uma NF de remessa de um produto que voltou como Garantia, cfop 6.949, pois creio que destacaram o ICMS erroneamente.
Será isso mesmo?

Jefferson Ribeiro esta nota emitida no CFOP 6949 é a de retorno de mercadoria em garantia. Na verdade essa nota fiscal deveria ter sido emitida no CFOP 6916. Essa mercadoria não é tributada o IPI, mas o ICMS sim.Ou seja, se esta nota veio com destaque de ICMS, esta correta. Portanto vcs podem apropriar-se do crédito normalmente.

No RICMS de seu estado Decreto 45.490/2000, vc pode verifar onde é tratado sobre Incidência,Isenção e não Incidência do ICMS.

Obrigado David!

Entao por se tratar de um Cfpo 6.949 posso tomar cretido mesmo sendo uma entrada de uma nota emitida com codigo errado?

Jefferson Ribeiro pode sim.Na entrada em vez de vc utilizar o CFOP 2949, use o CFOP 2916.

OBS: Peça para o fornecedor emitir um carta de correção alterando o CFOP 6949, para o CFOP 6916.