Venda para orgão publico, ICMS

Bom dia,


Tenho uma empresa em SP que só vende para Órgãos Públicos que são usuário final da mercadoria, devo destacar ICMS para vendas internas? E se no caso for para venda fora do Estado? Lembrando que a maioria dos produtos é Subst. Trib.

Bom dia! Aqui onde trabalho efetuamos venda também para Órgãos Públicos com produtos ICMS ST e no meu caso somos Indústria, destacamos a alíquota cheia do ICMS dentro e fora de SP sem o destaque do ICMS ST devido os mesmos não serem contribuintes do ICMS, ou seja, eles não possuem Inscrição Estadual, lembrando que há Órgãos vinculados ao Estado que tem isenção total de ICMS caso efetue venda em SP(CONF. ART. 55 DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS.

Espero ter ajudado!

Bom dia Mario,


Obrigado pela resposta, no caso das vendas que vc efetua baseado no artigo 55 do anexo I, vc nao destaca ICMS?

Bom dia!

Gil, isso mesmo, nesse caso não destacamos o ICMS.

Bom dia!

Me ajudem caso seja possível.

Uma empresa emitiu uma declaração de responsabilidade para a minha cliente afirmando que nas vendas a minha cliente a ele, não haverá o destaque do ICMS-ST nas NFs, já que eles vendem as mercadorias exclusivamente a órgãos públicos.

Isto realmente pode ser feito?

Este revendedor usa como defesa para tal o Art. 150, VI, "a" e Parag. 2° da CF.

Grato.

A sua pergunta está devidamente respondida, dê uma lida nessa mesma página, discussão pelos colegas Gil Santana e Mario Gomes.

Obrigado!

Aproveitando a questão, minha empresa é Simples Nacional e vendeu mercadorias para Prefeitura qual CST usar em mercadorias sem ST, pois estou na dúvida na questão de aproveitamento de ICMS por orgãos públicos?

Complementando a informação do Mario Gomes, o Estado de SP publicou uma Resposta Consulta muito interessante, Resposta à Consulta Nº 233-2006, DE 18-07-2006, que esclarece que a isenção se aplica somente para os órgãos estaduais do próprio Estado.
" Ficam excluídas (do benefício) as vendas de mercadorias correspondentes a aquisições por órgãos públicos federais, por órgãos públicos de outras unidades federadas, ainda que localizados em território paulista e por órgãos públicos municipais, bem como a empresas públicas e a sociedades de economia mista, ainda que de capital estatal paulista."