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Jessica Jardim
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeOlá, preciso de ajuda com a legislação FCI Convênio ICMS 38/2013. Tenho uma indústria em SP, que compra de uma empresa brasileira que importou certo produto. Desse produto, usaremos conteúdo inferior a 40% (cerca de 1%). Eu sou obrigada a emitir FCI e colocar as informações na nota?
Muito obrigada pela atenção, até logo.
Daniel A. S. Pinto
Prata DIVISÃO 1 , Analista TributosJessica,
De acordo com o Ajuste Sinief 19/2012:
"Cláusula quinta No caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização, o contribuinte industrializador deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, conforme modelo do Anexo Único, na qual deverá constar:"
Veja que é operações com bens ou mercadorias importados submetidos à industrialização. Portanto entendo que no seu caso deverá transmitir sim.
Recomendo estudo do Ajuste Sinief 19/2012 para esclarecimento de suas dúvidas.
Sdd,
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