decreto 52364/2007 - SP

Bom Dia!!

Pessoal minha pergunta não é relacionada ao decreto 52364, mas se algém puder me ajudar, agradeço muito.

Tenho uma duvida qto a operação com maçãs..... tenho uma empresa que é atacadista e esta no SN, mas o mesmo comprou de um produtor do Paraná maçãs para revenda..... como é nota de produtor, foi feito a nota fiscal de entrada normalmente aqui em SP, a minha dúvida é a seguinte sendo a maçã ST, e tendo minha empresa comprado direto de produtor, o que devo recolher nesse caso???

Boa tarde, Sra. Walkiria, uma pergunta maça esta sujeita a regulamentação sobre a antecipação e a substituição tributaria no estado de São Paulo?
Trabalhei em uma empresa, faz uns 10 anos, quando a empresa comprava "Uvas" para o processo industrial havia o recolhimento de 2,5 a titulo de funrural para o inss, esta informação tambem tinha que feita na Sefip.
Se puder mande mais informações..ok
Marcos

Boa Tarde a todos !

REINALDO DE JESUS, tudo bem.

O decreto 52.804 que instituiu a ST de auto peças , na hipotese do inciso II, item 2 ,consta :

"Na saida de mercadoria do estabelecimento será emitido nota fiscal no termos do artigo 274."
Na minha opinião embora ele não discrimine se a empresa é simples nacional ou não, seria o correto, pois está no decreto.

Porem,não sei se voce percebeu um detalhe.
Em outro decreto, o nº 52.837 de 26/03/2008 que regulamenta o recolhimento por substituição tributaria de aquisição de outro estado de auto peças, que quando a industria adquirente aplicar os produtos désta compra no seu processo produtivo,(industrializar o produto) exclui ésta obrigação de recolher o imposto na entrada :
De "fabricante de veiculos" e "fabricante de auto peças.", (artigo 1º inciso 3).

Só não sei te dizer se este detalhe de não ter que recolher o ICMS na compra de outro estado, " se for compra para o processo de industrialização" , possa alterar a forma do calculo , nas suas saidas.
Voce chegou a verificar isso?
Abraços.

LUIZ URTADO,

Embora ainda não foi divulgado a formula para auto peças, possivelmente será mesma que foi utilizada pelas mercadorias que entraram na ST ,a partir de 01.02.

A formula para calculo é Art. 426-A, indicando: (Inciso acrescentado pelo Decreto 52.742, de 22-02-2008; DOE 23-02-2008
§ 2° - O imposto a ser recolhido deverá ser calculado, em se tratando de mercadoria cuja base de cálculo da sujeição passiva por substituição seja:

1 - determinada por margem de valor agregado, pela aplicação da fórmula IA = VA x (1 + IVA-ST) x ALQ - IC, onde:

a) IA é o imposto a ser recolhido por antecipação;

b) VA é o valor constante no documento fiscal relativo à entrada, acrescido dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos suportados pelo contribuinte;

c) IVA-ST é o Índice de Valor Adicionado;

d) ALQ é a alíquota interna aplicável;

e) IC é o imposto cobrado na operação anterior;

*************************************************

IVA-ST AJUSTADO.
Para o calculo acima, voce deverá usar o IVA-ST ajustado, que necessita tambem de uma formula para encontra-lo.

§ 2º - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.


Quanto a planilha, a hora que eu tiver um "tempinho" vou mondar uma de auto peças e mando pra voce.

Marcos,

Conforme o artigo 297 - Na saída de amêndoa, avelã, castanha, noz, pêra ou maçã, que não tiver sofrido processo de industrialização, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes.

I - a estabelecimento de importador, de atacadista, de cooperativa ou a arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste Estado;

II - a qualquer estabelecimento que receber mercadoria de outro Estado.

A minha dúvida é se recolho a diferença de alíquota entre os Estados ou se devo recolher a substituição..... mas sendo adquirido de produtor queria saber se posso calcular a saída do Paraná a 12% e aqui a 18%, visto que produtor não recolheu nada na saída da mercadoria.

Espero que eu tenha conseguido explicar, pq é tão confuso...rsrs.

Edilson dos Santos Malta


Estes calculo(formula) seria para pagar o estoque ????

E quanto a mercadorias compradas a partir de 01/04/2008 - do Rio Grande do Sul.

E minha empresa aqui e normal. não simples.

Pessoal, boa tarde a todos, me perdoem a ignorância, mas eu sinceramente, não estou entendo mais nada de ST...qdo eu compro de outro estado mercadoria q aki são por ST, qdo devo fazer o recolhimento dessa gare??qual código e prazo??estou com dúvidas (muitas).É que tenho empresas todas simples nacional que compram de fora merc st (shampo, condicionador, medicamentos, etc) como devo fazer com o recolhimento desse imposto??desde já obrigada pela paciência...

Olá Luis ,

O exemplo é para calcular aquisição de outros estados , e não do estoque , ok.

A formula do estoque para auto peças esta no decreto 52.847 de 31/03/08.
Você deve ser RPA no estado, se for as formulas do estoque é a seguinte:
Para produtos que "não tenham" preço final divulgado pela secretaria da fazenda:

IMPOSTO DEVIDO = ( BASE DE CALCULO X ALIQUOTA INTERNA) + ( BASE DE CALCULO X IVA-ST X ALIQUOTA INTERNA)

Para produtos que" tenham" preço final divulgado pela fazenda :
IMPOSTO IGUAL= BASE DE CALCULO X ALIQUOTA INTERNA.

Se for simples nacional , as formulas são outras.

As empresas RPA deverão fazer a elaboração do estoque e o envio para a secretaria da fazenda até 15/05/2008
O leayut do arquivo a ser elaboradoe a ser enviado está na Portaria CAT- 44, de 28/03, e tambem lá existem outras obrigações acessórias como o lançamento do imposto pago,nos livros fiscais.
O valor total do imposto apurado poderá ser pago em 6 parcelas, com o vencimento da primeira parcela em 31/05/2008. Caso a empresa possua saldo credor no mes de março , poderá abater do valor total do imposto apurado.

Eu tenho um planilha que auxilia o calculo do estoque, se voce quiser eu te envio.

Abraços

Em resposta a Sra. Walkiria
Boa noite pessoal, me perdoe se o texto e longo, mas acho que vai ser importante para alguém ...ok, tema "Compra de outros estados por empresas no Simples Nacional"

Procurei dividir o "Simples Nacional' em dois regimes de pagamentos:

============================================================
1-"SIMPLES NACIONAL" - PRODUTOS FORA DOS ARTIGOS 313-A a 313-V============================================================
Empresa no regime do "Simples Nacional" (Estado de São paulo)

Deverá efetuar o pagamento da diferença de carga tributaria entre a operação interna e a interestadual nas aquisições de:

a)-material de uso ou consumo
b)-ativo permanente
c)-mercadorias para comercialização
d)-mercadoria para industrialização
Decreto 52107/07
§ 8° - Na hipótese da alínea "a" do inciso XV-A deverá ser adotado, na impossibilidade de aferição do valor correspondente ao que for pago ao outro Estado, o menor percentual previsto na coluna "ICMS" do Anexo I da Lei Complementar n° 123, de 2006. (Redação dada pelo inciso I do artigo 1º do Decreto 52.147, de 10-09-2007; DOE 11-09-2007)
Artigo 115 do RICMS
(menor percentual previsto na coluna "icms do anexo I da Lei complementar nº 123/06 = 1,25% exemplo
250,00 * 1,25 = 3,13
250,00 * 18% = 45,00 = diferencial de alíquota 45,00 - 3,13 = 41,87
Gare 063-2 vencimento ate o ultimo dia da 1º quinzena do mês seguinte.
(Sra. Walkiria) Agora vamos para o Artigo 297-RICMS, realmente na saída maça que não tiver sofrido qualquer processo de industrialização, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto nas op. Subseqüentes:
a)-estabelecimento atacadista
b)-qualquer estabelecimento que receber de outro estado
============================================================
2-"SIMPLES NACIONAL" - PRODUTOS NOS DOS ARTIGOS 313-A a 313-V============================================================
Artigo 426-A - Na entrada no território paulista de mercadoria de outra unidade da federação, das mercadoria sujeitas ao regime jurídico da ST referidas nos artigos 313-A a 313-V deverá efetuar antecipadamente o recolhimento.
Formula: IA = VA X (1+IVAT-ST) X ALQ - IC
Não será admitida a dedução (IC) remetente for do "Simples Nacional"
Usar o IVA-ST Ajustado (Saída interna superior a 12%) para:
perfumaria, higiene pessoal, medicamentos e bebidas alcoólicas (cerveja e chope)
Gare-icms 063/2-Vencimento "No ato da entrada da mercadoria"
Admiti-se o recolhimento em momento anterior, através da "GNRE" - Código 10008-0
Grato, Marcos

Boa Noite Amigos


estou precisando da planilha para calcular o icms das compras interestaduais, empresa adquirente do simples nacional, se algum colega poder me enviar no e-mail abaixo ficarei muito grato.


abraços.


S@Oculto

Bom dia...

alguem ja tem uma planilha com aqueles índices da Port.Cat 26.
Fiz uma aqui, mas ta dificil trabalhar com ela...

Se alguem tem e puder enviar, agradeço.

@Oculto

Abraços
Moisés

Marcos, obrigada pela atenção.

Pessoal,

Meu cliente é IMPORTADOR de produtos de perfumaria, NBM 4818.40.90.10.

Gostaria de saber se o exemplo abaixo está correto (ou quase):

1. Valor da Mercadoria - R$ 200,00
2. Valor do Frete - R$ 60,00
3. Despesas Acessarias - R$ 19,00
4. Alíquota do IPI - 15 %
5. Alíquota do ICMS - 18 %
6. Margem de Valor Agregado (IVA-ST) - 165,55 %

Operação própria:
R$ 200,00 + R$ 60,00 + R$ 19,00 = R$ 279,00
R$ 279,00 x 18% = R$ 50,22
ICMS op. Própria = R$ 50,22

ICMS retido por Subs. Tributária:
R$ 200,00 + R$ 60,00 + R$ 19,00 + R$ 41,85 (ipi) = R$ 320,85
R$ 320,85 x 60% = R$ 513,36
R$ 513,36 x 18% = R$ 92,40

Resultado:

ICMS retido por ST = R$ 92,40 - R$ 50,22 = R$ 42,18

Boa Tarde!Por favor Edilson dos Santos Malta, vc pode me enviar uma planilha de substituição tributária?Meu email é @Oculto , e vc pode me explicar uma coisa? No caso de uma empresa enquadrada no Simples Nacional no Estado de São Paulo adquirir mercadorias de outro Estado constantes nos artigos 313A a 313H como fazer o cálculo para recolhimento do Icms ST?Desde já agradeço, um Abraço, Silvana.

Boa tarde a todos , voces podem me passar os IVA-ST para os produtos que entraram em processo de substituiçao tributaria a partir de 01/04/2008 e se alguem tiver o modelo de uma planilha montada pois aqui nosso ramo é supermercado e abrangiu varios itens desde ja agradeço.

Somos uma empresa distribuidora (Somos Lucro Presumido) localizada no estado de São Paulo e adquirimos motos de uma importadora localizada em outro estado que nos vende com substituição tributaria, estamos agora querendo vender essa moto a uma revenda que esta no Rio de Janeiro , nossa pergunta, temos que vender com sustituição tributaria também ? Mesmo que no caso de distribuidora somos isentos de tributação em uma operação normal de venda dentro do estado de São Paulo ? Caso sim , podemos nos apropriar do crédito de icms na entrada ?

Bom dia a todos estou precisando de uma ajuda

Nosso estabelecimento ( supermercado ) recebeu uma nf com o produto desodorante rexona ( 3307 20 10 ) da empresa unilever o codigo de venda veio 5102 e e com e seguinte observaçao imposto recolhido por subs tributaria. , o codigo de venda nao seria o 5405 ou 5403 e como vou da entrada nessa nota, na minha saida esses produtos no PDV está saindo como Subst. tributaria codigo 5403 , estou certa , pois se a merc adoria e subst tributaria dou entrada como subst tributaria e a saida tbem.

obrigada marcia

DECRETO Nº 52.862, DE 3 DE ABRIL DE 2008
(DOE 04-04-2008)

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 8°, XXXIV, e 60, da Lei 6.374/89, de 1° de março de 1989, e no artigo 313-O do Regulamento do ICMS, Decreta:

Artigo 1° - Fica acrescentado o § 3º ao artigo 313-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, com a seguinte redação:

"§ 3º - Para os efeitos do disposto neste artigo, entende-se por estabelecimento de fabricante de veículo automotor qualquer estabelecimento de fabricante de veículos de carga, de passageiros ou misto, bem como de máquinas, implementos e veículos agrícolas e rodoviários." (NR).

Artigo 2° - Fica revogado o item 60 do § 1° do artigo 313-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom dia, Marcia!
Pelo que entendi, realmente seu fornecedor emitiu a nota fiscal com o CFOP errado.
Vc deve (caso queira), solicitar uma carta de correção p/ o CFOP e anexar à nota.
Quanto a escrituração da Nota Fiscal, vc deve dar entrada como "Aquisição de Mecardoria c/ Subst. Tributari" no caso, 1.403!
E na Saida, 5.405, pois vc é o Substituído tributário!

Abraços!

Marco Antonio Zalder

Preciso da planilha de IVA ajustado com URGENCIA, vc disse que tem disponivel, me envie por favor.
Desde já agradeço

@Oculto

Bom dia

Tenho uma empresa normal RPA, efetuou a compra de mercadorias (peças) no mês de Abril/2008 - e as peças consta como substituição Tributaria , mas o fornecedor fez uma venda normal cfop 5102 com destaque de icms de todos itens integral.

Neste caso seria cfop 5405 - sem icms pois se trata de itens com substituição tributaria.

Entramos em contato com a empresa e os mesmo disseram que não são substuição estas peças que ele nos vendeu - e nos relatou que não ira trocar a nota.

Neste caso posso me creditar deste ICMS que ele pagou (indevidamente) na sua nota fiscal de venda.

Boa tarde!

Alguém pode me ajudar?
Uma empresa (Optante pelo Simples Nacional)que compra mercadoria fora do Estado de SP (produtos de higiene pessoal). Quem fará a guia de recolhimento da substituição tributária?? E como será feito o cálculo?

Att,

Kátia

Boa Tarde

Solicito uma ajuda estou perdido, tenho uma empresa q compra pessas automotivas, 90% fora do estado e 10% dentro do estado e suas vendas basicamentes não feitas da mesma forma, essa empresa ela é lucro presumido e RPA.

Como devo proceder com estas nova lei de substituição tributaria.

o icms sobre o estoque vou pagar de q forma, 1 x por ano ou todos os meses.

Isso é para todas as empresas ou as empresas Simples Nacional é diferente.

Desde ja meus agradecimentos

Marcelo Borges

Por favor alguém já tem planilha nova sobre as ST??Por gentileza, passem pra mim...

@Oculto ou @Oculto

desde já obrigado e Boa sexta a todos!!!

Bom dia a todos

alguem sabe onde posso encontrar uma tabela de IVA com os produtos para pesquisar?
Estou precisando o IVA do papel higienico.

Um dúvida tambem, a partir de Abril/2008, as compras fora do Estado de SP que estão na ST, tenho que recolher a ST e as que não estão sujeita ST, recolho a diferencial de alíquota isso tudo com vencimento até 15/05?
Resumindo são dois calculos?
Diferencial de aliquota 6% -
Subst. tibutária dos Produtos - (tabela)
Exemplo:

Compra do PR (fora do Estado SP)
02/04/2008

Valor total NF 500,00

Produtos perfumaria = 200,00
Produtos alimenticios = 300,00


diferencial de alíquota = 300,00 x 6% = 18,00
ST prod. perfumaria = 200,00 x (tabela) = 76,67 (Iva ajustado)

Então seria dois GARE ICMS para recolher em 15/05?


Obrigada

até +

Bom dia Helena!

Eu estou com as mesmas dúvidas!

Segundo uma amiga de outra contabilidade, o vencimento foi ontem! Espero que a informação esteja errada!

Boa Tarde - Amigos


Levantei o estoque de peças de 31/03/2008 - a empresa é RPA - ela tem saldo credor de ICMS, pela lei posso deduzir o saldo devedor, do saldo credor de icms, neste caso em que mes fasso esta dedução...seria em Maio/2008 - para entregar a GIA de junho.

Seria isto ???

Oi Katia estou aguardando algum amigo responder se o meu pensamento desse jeito está correto ou não, mais acredito que o vencimento é 15/05, vamos aguardar alguem nos ajudar.


até +

Helena,
O papel higienico foi acrescentado no decreto 52.804, com efeitos a partir de 01.04.2008
Então , no meu entendimento, começa a recolher em 15.05 deste produto.

Quanto ao calculo de diferencial de aliquotas, se a compra for para revenda , esta certo o seu raciocinio, deste que os produtos que voce mencionou for aliq interna de 18%.

Agora , quanto ao IVA-ST ajustado, eu acredito que deve usar o
o mesmo da portaria cat 15/08 , que é de perfumaria e higiene, de acordo com a aliquota interna (12% 18% ou 25%)

Agora o IVA-ST ajustado que voce informou não é nenhum dos que eu tenho aqui comigo ajustado desta portaria.

Abraços

Boa tarde Edilson


Obrigado pelas informações, mais depois se vc me puder passar o seu IVA ajustado que vc tem por ai eu agradeço

um bom final de semana a todos

até +