Ana Meneghini
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalGostaria de saber qual a diferença entre convênio, protocolo e portaria,ambos do confaz, atos?
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Ana Meneghini
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalGostaria de saber qual a diferença entre convênio, protocolo e portaria,ambos do confaz, atos?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Ana,
Somente os Convênios podem versar sobre beneficio fiscal como redução na base de calculo, isenção...o protocolo por sua vez implementa política fiscal definidas pelo convênio e não concede beneficio fiscal. A portaria geralmente traz em caráter instrutivo à aplicação da norma individual e concreta.
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