ICMS Cesta básica RJ

Bom dia, sou nova no departamento fiscal e estou com uma dúvida, por favor vejam se podem me ajudar.
Meu cliente é um mercado varejista no RJ e vende produtos da cesta básica com icms isento para consumidor final. Mas quando ele compra, na nota de entrada vem destacado o icms com a alíquota tributada integralmente. Não posso aproveitar esse crédito, certo? Devo lançar na minha escrita o icm como 0% nessas notas de entradas?

Desde já obrigada!

Boa tarde Isabela,

Em primeiro lugar, seja bem vinda ao universo tributário.

Existe um tópico aberto aqui no fórum, que fala sobre esse assunto; Consulte as informações contidas no mesmo, se mesmo assim, as dúvidas persistirem, volte a postar aqui novamente.

Acesse o seguinte link:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/27928/nota-fiscal-de-cesta-basica/

Obrigada!

Mas ainda continuo com dúvida.

Pois este tópico que vc me indicou tratava de cesta básica para funcionários.

Meu caso é compra para comercialização com produtos que compõem a cesta básica do RJ.

Oi Isabela,

De acordo com o O Decreto n.º 32.161/2002,em seu inciso II, no caso da saída com isenção do ICMS, você deverá fazer o estorno do crédito na entrada. Ou seja, você não pode tomar o crédito da entrada da cesta básica em questão.

Att

Lucas Teles

Caso queira consultar o decreto informado, na íntegra, acesse:

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:AOTXTqUw3mgJ:www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal%3F_nfpb%3Dtrue%26_pageLabel%3Dicms%26file%3D/informacao/icms/cesta_basica/index.shtml+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Obrigada Lucas pela atenção!

Olá Isabela Port,

Se ainda quiser uma tabela ICMS Cesta Básica RJ, informo que anexei uma neste tópico para download.