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substituição tributária data de pagamento

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2013 | 14:17

Segue o link:

http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao/

Va em Tributaria/Pesquisa.

Busque por: Comunicados DA (2013)

Como estamos em agosto ja, ira procurar a Ementa e o ato legal correspondente ao periodo. Neste caso:

41, de 10-07 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-08-2013 para os débitos de ICMS

Voce vai procurar a data que ira recolher a Guia, por exemplo, no dia de Hoje (01/08/2013). Essa data fica no canto Superior direito, como:

Fatores validos para recolhimento em 01/08/2013

Na tabela logo abaixo, vai procurar a ultima linha com jul/2013, e procurar o dia, no seu caso, dia 30/07.

Entao com base na sua exposicao, o percentual de juros sera de:

0,0006 x 100 = 0,06%
Juros de 2% (percentual fixo)

Demais prazos e explicacoes, favor consultar o topico: clique aqui

Portanto, vamos supor que o valor da Guia eh de 100%:

100,00*0,06% = R$ 0,06
100,00*2% = R$ 2,00

R$ 100,00 + 0,06 + 2,00 = R$ 102,06

Sem Mais.

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