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Renata Lúcia Faustino

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Administrativo

há 11 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2013 | 14:59

Prezado,

Estou enviando material para ser distribuido (Folders/Blocos de rascunho) em uma feira em São Paulo, qual cfop e se há incidencia de icms e se não, qual lei de MG adiciona nos dados adicionais.

David Fernando da Veiga

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)

há 11 anos Sexta-Feira | 2 agosto 2013 | 09:29

Renata, se essas mercadorias não constituem objeto normal de sua atividade, vc poderá emitir no CFOP 6910- Distribuição de "Brindes".
Segue base legal de MG:
RICMS/MG Decreto 46280/2013(atualizado)Cap.XIX Art. 202,203,204.

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