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Dilson Moreira
Prata DIVISÃO 2 , Chefe FinanceiroMinha empresa emite uma venda e tributa o ICMS normalmente.
Meu cliente me faz uma devolução de vendas e não tributa a devolução por ele estar enquadrado no simples ou não ser contribuinte, como devo proceder?
Tomo o crédito referente ao retorno?
qual a base legal?
Luiz José
Emérito , Contador(a)Boa noite Dilson.
De acordo com Decreto 52.104 de 28//08/2007, a devolução de mercadorias por empresas SIMPLES, é permitido o crédito do ICMS na apuração com base no Artigo 63, alínea C; confira por favor.
Julio Cesar
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar FinanceiroBoa Noite Dilson!
Só pra reforçar ainda mais a Fundamentação Legal exposta pelo nosso amigo Luiz, e é claro com a sua permissão, para tomar ciencia dos procedimentos a serem adotados, sugiro ler o Artigo 454º do Decreto 45.490/00 RICMS/SP.
Atenciosamente,
Julio
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