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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Regularização de vendas - Simples Nacional

MARGARIDA MARIA GONCALVES MACIEL

Margarida Maria Goncalves Maciel

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 11 anos Domingo | 11 agosto 2013 | 16:31

Olá caros colegas,

Tenho um cliente (lanchonete) optante pelo Simples Nacional que está na seguinte situação: entre maio e julho o PAF/ECF da empresa apresentou repetidos problemas impedindo a emissão do cupom fiscal em vários dias desse período. Nesses dias o cliente continuou operando normalmente, mas sem emitir o cupom fiscal.

Só há um atestado de intervenção do final de julho, que foi quando a empresa de suporte não conseguia mais saber o que fazer e resolveu mandar a ECF para uma interventora.

Meu questionamento é como regularizo a situação das vendas feitas nesse período sem ECF? Posso emitir nota fiscal de venda ao consumidor para essas vendas do passado, mesmo as que não estão no período de intervenção do ECF? Quais os demais passos para regularização fiscal e tributária?

No período do problema o cliente era atendido por outro colega. Não entrei no mérito do passado. Só gostaria de ajuda para regularizar a situação pois é a primeira vez que passo por algo assim.

Grata,
Margarida M. G. Maciel
Técnica em Administração e Contabilidade
Belo Horizonte - MG

Cinthia Almeida

Cinthia Almeida

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 14 agosto 2013 | 10:38

Bom dia.

Você deverá regularizar o período em que a máquina de ECF ficou sem operação, com a Nota Fiscal Modelo D-1 (Venda ao consumidor), aconselho também a fazer um comunicado para o Estado, explicando o motivo de a intervenção ter ocorrido apenas em outro mês, para que um fiscal carimbe e tome conhecimento e para que você possa se resguardar em caso de problemas futuros.

Att,
Cinthia Almeida.

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