ST na devolução de MG p/ SP

Estamos em MG e compramos de uma empresa em SP um produto com NCM 8481.8019 que é ST nos dois estados, tendo a ST sido recolhida para MG no momento do envio da mercadoria. Precisamos devolver parte desta mercadoria, minhas dúvidas são:
- Haverá destaque da ST?
- Haverá recolhimento da ST? Para qual estado?
- Esta compra foi em 12/2012 e em 03/2013 houve alteração da MVA, o cálculo da ST é feito pela MVA da época da compra ou a MVA atual?
Se for possível, por favor me enviem também o embasamento legal.
No aguardo, desde já agradeço pela atenção!

Boa tarde Vânia.

Não possuo o embasamento legal, mas no meu conhecimento e o que uso no meu dia a dia é:

Serão emitidas 2 NF-e onde:

* Uma para a devolução do valor da Substituição Tributaria.
* Uma para a devolução das mercadorias juntos com o ICMS próprio da operação.

Quanto a MVA deve-se usar a destacada na NF-e de venda, no seu caso foi a compra.

OBS: Não será pago valor algum de ST no destaque dessa NF-e de devolução, caso o seu fornecedor possua Inscrição Estadual Substituta ele irá descontar esse valor no próximo pagamento ao seu estado, caso o recolhimento tenha ocorrido por GNRE aconselho (fornecedor) entrar em contato com a Sefaz do Estado destinatário para tentar reaver esse valor.


Abraço

Obrigada Luan!