ISS retido por Prefeitura

Pessoal, boa noite!

Tenho uma dúvida em relação há empresa de uma amigo, que presta serviços de manutenção em consultórios odontológicos optante pelo Simples Nacional.

Ele emite nota fiscal de prestação de serviços para uma Prefeitura (diferente de sua sede) com a qual celebra contrato de manutenção mensal. Essa Prefeitura, quando do pagamento, retém o ISS da faixa de receita da empresa, repassando a ele o valor já descontado.

Na cidade da empresa, Juiz de Fora, de acordo com a Lei Municipal o ISS é devido ao município do estabelecimento prestador.

Minha dúvida é a seguinte: de acordo com a Lei Municipal, quando ele for apurar o Simples, poderá enquadrar essa receita como retenção e não pagar o ISS sobre essa nota, ou mesmo sendo retido, como o ISS é devido ao município do prestador, ele terá que tributá-la no Simples, em relação ao ISS?

Bom dia.

O seu cliente deve emitir uma Declaração de Simples Nacional e enviar ao seu tomador junto com a Nota Fiscal, para que o ISS não seja retido. Se mesmo assim o ISS for retido, você poderá abater no momento da emissão da Guia DAS Simples.

Att,
Cinthia Almeida.