Documento de Licença de Uso de Marca

Tenho um cliente que está adquirindo uma licença para colocar em seus produtos uma inscrição "by ...", e também para se utilizar de alguns modelos desenhados pela marca. Temos para isso um contrato de licença, onde está determinada a forma de pagamento e o valor da transação. Porém, precisamos saber se será ainda necessária a emissão de nota fiscal ou se o contrato basta para podermos lançar contabilmente. Alguém sabe me ajudar?
Desde já, obrigada.

Rafaela
Bom dia


Vc deverá observar a legislação do município sede da empresa, mas acredito que não haja dispensa uma vez que o uso de direito autoral, marcas, etc.. é tributado pelo ISS (Lei 116/2003)


Heloisa Motoki