Alíquota de ISS - Serviço de Segurança em SC

Bom dia,

Tenho um cliente prestador de serviço de segurança, nesta atividade o ISS é devido no local da prestação do serviço. Regularmente o cliente entra em contato perguntando a alíquota para a cidade onde será prestado o serviço. Gostaria se possível da contribuição de todos de SC que postem a alíquota e o numero/ano da legislação de sua cidade.

Ai vai da minha cidade..

Joinville - Lei Complementar 155/03 - alíquota 3%

Art. 17. Não integram a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza:

III – os valores recebidos a titulo de reembolso, pelas despesas com o pagamento de salários e encargos sociais, na prestação de serviços de limpeza de imóveis, vigilância e afins, e fornecimento de mão-de-obra, mesmo que em caráter temporário ou avulso.

Bom dia Leonardo!

Aqui e Florianópolis a atividade de vigilância utiliza-se da alíquota de 2,5% conforme o Inciso II, do Art. 10º do Decreto Municipal 2.154/2003:

Art. 10 º. O imposto será calculado mediante aplicação das seguintes alíquotas:

...

II. 2,5% (dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento) para os serviços previstos no item 09 e nos subitens 07.10; 10.08; 10.09; 11.02; 17.04; 17.05; 17.06; 17.12 e 17.19;

e a lista das atividades constam no Anexo I do Art. 59:

11. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

...

02. Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.

Att.
Thiago G Ribeiro