Aline F dos Santos
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde! Gostaria de saber qual é o prazo para retificar uma DMA que foi transmitida zerada?
Grata...
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Aline F dos Santos
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde! Gostaria de saber qual é o prazo para retificar uma DMA que foi transmitida zerada?
Grata...
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Aline,
Gentileza verificar o art. 255, §3º do novo RICMS/BA.
Aline F dos Santos
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeObrigada, Lucas Santana Costa!
Rodrygo Flávio Klems Kruger
Bronze DIVISÃO 1 , Analista TributosBoa tarde!
As informações prestadas por meio das DMAs e das CS-DMAs poderão ser retificadas sempre que contiverem declarações inexatas.
Esclareça-se que as informações prestadas por meio da DMA e da CS-DMA poderão ser alteradas de ofício sempre que divergirem com os dados constantes nos livros e documentos fiscais.
(RICMS-BA/2012, art. 255, §§ 3º e 6º)
Boa tarde!
Existe previsão de multa para retificar DMA? Enquadraria no valor de R$ 140,00, e somente indo até o atendimento no SEFAZ?
Serão aplicadas as seguintes multas:
a) pela falta de apresentação no prazo regulamentar: R$ 460,00;
b) pela omissão de dados ou declarações incorretas: R$ 140,00.
(Lei nº 7.014/1996 , art. 42 , XV, "h", e XVIII, "c")
Obrigado!
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