Calculo de Substituição tributária

Bom dia,

Alguém já ouviu falar que devemos calcular a substituição tributária por MVA e por pauta ( se existir), e dos dois utilizar o maior valor?
Ouvi isso ao entrar em contato com um Posto Fiscal e queria saber se é verdade isso, e caso seja, qual a base legal a respeito.

Sim,


Quando existir PAUTA para o tipo de produto que procura, deverá proceder da seguinte maneira.
Se o valor unitário do produto destacado na nota (valor produto + frete + despesa acessória + ipi)for menor que o da PAUTA (deverá usar o valor da pauta, multiplica-se a qtde pela pauta terá a Base de ST), agora, se o valor unitario for maior que a pauta, utilize então o MVA para achar a Base de ST.

Beleza, mas vc sabe me dizer onde eu posso encontrar a base legal que determina isso, pois já procurei e não encontrei

Quando vc procura na legislação o MVA do produto interessado, ali mesmo ja é a base legal, ou seja, observe se lá esta informando uma "PAUTA"para esse produto, se não estiver informando nada, é porque então deverá utilizar somente MVA para o produto em questão. A maioria dos produtos não tem "pauta", um exemplo de produtos que sempre tem são a bebidas.

A minha dúvida é se eu tenho um produto que calculado por mva dá o valor da ST 1000 e ao calcular por pauta dá 500, onde fala que eu tenho que usar o valor do maior?

Você tem que aplicar a regra que citei na mensagem anterior.
Valor produto menor que a pauta= usar pauta
Valor produto maior que a pauta = usar MVA

Essa é a regra.


Abraços

ok.
entendi
Só queria saber se tem uma base legal que fale sobre essa regra. E se tiver, qual é.

Também não tenho a base legal. Mas é para isso que serve as "pautas" , essa regra é para todos os estados.

Ok.
Obrigado de qualquer forma

Minha duvida é a seguinte..

Valor do produto = $1,50
Valor da Pauta = $4,00

Base Icms = $1,50
Aliquota icms = 17%

Valor Icms = $1,50x17% = $0,26
Base Icms ST = 4,00 (valor da pauta)
Valor ICMS ST = 4,00x17%-$0,26 = 0,42

Concluindo devo recolher $0,42 mais os $0,26 ou apenas o $0,42??

obrigado!!