Substituição Tributária

Olá, colegas.

Gostaria de tirar uma dúvida, já pesquisei na lei, mas ainda não ficou muito esclarecido, vocês poderiam me informar quais as razões de ressarcimento para contribuinte substituído?


Grata.

Camila,

O contribuinte substituído somente terá direito ao ressarcimento se for comprovado que houve transferência de encargo financeiro. Atualmente o ressarcimento somente é possível pelo substituto, visto que as probabilidades de se comprar o ônus financeiro pelo substituído são mínimas quase zero. Essa matéria também já foi apreciada pelo judiciário. Sugiro que dê uma lida no AgRg 951166/PE.

Camila, Boa tarde!

Entendo que apenas há ressarcimento para contribuinte substituído quando o fato gerador nao ocorre e no caso onde o mesmo realiza operaçoes interestaduais, cabendo a ele a responsabilidade pelo recolhimento do imposto em favor do Estado destinatário. No entanto, saliento que nessas operações, com contribuinte de outro estado, o substituído passa a ter condição de substituto...
O fato gerador presumido nao se realiza:
Roubo
Deterioração ou perecimento da mercadoria
sinistro
utilização como consumo da empresa
exportação da mercadoria

entre outros casos.

Muito obrigada, gente. Então nem todas as operações por ST dão direito a ressarcimento, certo?