Karla Melissa Ramos de Oliveira
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)Bom dia, tenho um cliente que compra uma mercadoria com base de cálculo reduzida de acordo com o decreto 58.765 de 20/12/2012, no artigo 52 é citado "fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante , exceto para consumidor final, dos produtos indicados de forma que a carga tributária resulte no percentual de
II - 7% relativamente aos seguintes produtos classificados segundo NCM...."
Minha dúvida é:
Meu cliente é revenda, ele vai praticar a base de cálculo reduzida ou vai vender com a alíquota normal?
Obrigada