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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Eduardo Augusto Melere

Eduardo Augusto Melere

Prata DIVISÃO 1 , Auditor(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 21 agosto 2013 | 15:17

Boa Tarde!!

Um frete emitido em Otacílio Costa (SC) com destino a Feira de Santana (BA), porém, foi lançado como recebedor no cte o porto de Itapoá (SC).
No mesmo cte, há a informação do tomador do serviço, sendo um cliente de Itajaí (SC).

E aí eu pergunto: considero para fins de tributação do icms o recebedor (porto, portanto seria isento) ou o tomador (portanto seria 17% de alíquota) ?

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