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Eduardo Augusto Melere
Prata DIVISÃO 1 , Auditor(a)Boa Tarde!!
Um frete emitido em Otacílio Costa (SC) com destino a Feira de Santana (BA), porém, foi lançado como recebedor no cte o porto de Itapoá (SC).
No mesmo cte, há a informação do tomador do serviço, sendo um cliente de Itajaí (SC).
E aí eu pergunto: considero para fins de tributação do icms o recebedor (porto, portanto seria isento) ou o tomador (portanto seria 17% de alíquota) ?
Luciano Antonio da Silva
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Eduardo, bom dia
Até onde eu sei você deverá considerar a alíquota de 17% (Destino).
Atenciosamente
Luciano
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