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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Restituição de ICMS -ST

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 26 agosto 2013 | 10:24

Marisa,

Nesse caso, o contribuinte substituto que possui a atribuição de solicitar o ressarcimento, visto que o fato presumido não ocorreu.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
Daniel A. S. Pinto

Daniel A. S. Pinto

Prata DIVISÃO 1 , Analista Tributos
há 11 anos Segunda-Feira | 26 agosto 2013 | 16:49

Olá Marisa,

O recolhimento do ICMS-ST compreende toda cadeia. Uma vez recolhido o imposto antecipado, todas as operações subsequentes serão enquadrados no mesmo regime o que inclui remessa em demonstração. Exceção somente para casos de comercialização interestadual.

Sds,

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