
Hugo Gabriel Arruda
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalBoa tarde, estou com uma dúvida em relação ao regulamento do ICMS do estado do Rio de Janeiro, temos um protocolo entre estados se referindo a substituição tributária de alguns produtos, o qual já foi publicado no DOU.
Porém o regulamento do ICMS RJ não sei por qual motivo ainda não incluiu o NCM 8504.4021 que está no protocolo.
Como devo proceder? Devo seguir o protocolo ou o estado do RJ?
Att.
Hugo