Equalização de Carga tributária SP

Uma Loja - ME Simples Nacional, que adquire calçados (art.couro) fora estado c/ aliq.12% tem que recolher a equalização de carga tributária?? Visto que aqui em SP pelo Decreto 48115 de 26/09/2003 fica reduzida a B.Calculo em 33,3334% s/artigos de couro p/ equiparação de aliquota em 12% (fabricantes).
Se alguém souber de alguma coisa, por favor, me ajudem.

Att.Edilson

Boa Tarde Edilson,

Se entendi corretamente sua colocação, uma empresa SIMPLES está efetuando uma aquisição fora do estado em uma empresa RPA.

Neste caso, podemos analisar o artigo 37 do RICMS,

Na pratica, entendo que se a compra veio com uma carga interestadual de 12%, e a carga tributária interna é 12%, não em se falar em diferencial de alíquotas...

Porém, se for o contrário, uma RPA estiver comprando de uma empresa Simples, ai sim, terá que ser recolhido o Diferencial de Alíquotas conforme Decreto 52.104/07

Atenciosamente,

Jonas

Boa tarde, Jonas.

Muito Obrigado pela atenção.
No meu caso, a alíquota interna é 18%, só que existe uma redução da B.Cálculo em 33,33% p/ os fabricantes de calçados, portanto o vlr imposto Icms equivale a 12%. A alíquota p/ lojas é de 18%, agora fico na dúvida se pago ou não essa diferença de 6%.

Att.Edilson

Boa tarde Edilson

Entendo que no cálculo aplicável ao diferencial de alíquotas devido pelo contribuinte paulista, deverá ser considerado o benefício fiscal a que o produto estiver sujeito.

Ou seja, se vc comprou a 12%, e a carga tributária interna é 12%, não existe diferencial de alíquotas, porém, vc não pode deixar de fazer o crédito e o débito, 12% a 12% no mesmo mês, nada a pagar!

Atenciosamente,

Jonas

Boa tarde amigos! O Sr. Francisco Délio Pereira de Souza enviou-me este arquivo que anexei ao tópico.

Obrigado pela contribuição Francisco!

Bom dia a todos!

A empresa é optante pelo SN, adquiriu artigos de perfumaria de outro estado. Além de recolher a ST dos produtos classificados pelo Decreto 52364/2007 e alterações posteriores, terei que recolher tbem a equalização de carga tributária?

obrigada

Na verdade não é uma resposta e sim uma pergunta;

Estou passando com esse problema somente agora, tendo em vista que a minha empresa passou a comprar de fora do Estado de São Paulo.
Estamos em São Paulo, somos enquadrado no Super Simples e estamos comprando fora do Estado com 12%, pelo que ja foi comentado terei que pagar o 6%, de diferença tendo em vista que não temos nenhum beneficio de redução, só não estou entendendo porque o RPA, estou comprando de uma empresa que não é do Super Simples seria isso?
Alguem teria alguma situação diferente para não pargar essa diferença, sem sair do Super Simples?

Houve alguma alteração referente a carga tributaria/ diferencial de aliquotas em 2009?

Att