Icms - SP

Bom dia!

Qual a data de recolhimento do ICMS SP?

Thaynara Nunes Silva, se for o ICMS de Diferencial de alíquota é dia 15 do mês subsequente, mas qual seria?

Willian Carvalho

Vou reolher o DIFAL sobre compras para o ativo. Pode me passar a legislação que trata dessas datas?

Thaynara, bom dia!

Você pode acessar o site da secretaria da fazenda (http://www.fazenda.sp.gov.br) e ir na Agenda Tributária, pois creio que irá variar as datas de recolhimentos de ICMS/SP de acordo com os Cnaes

boa tarde.

RICMS/SP art. 115-A:

[...]

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da entrada: (Inciso acrescentado pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, quando a alíquota interestadual for inferior à interna (Lei Complementar federal 123/2006, art. 13, § 1°, XIII); (Redação dada à alínea pelo Decreto 52.858, de 02-04-2008; DOE 03-04-2008)


Att.

Boa Tarde,

Tenho uma empresa q não é optante do simples e revende carvão vegetal, gostaria de saber se há alguma substituição tributaria sobre a venda(há venda é dentro do Estado de SP) deste produto. Os tributos são calculados normalmente ou há alguma restrição.


Att.