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Oswaldo Luiz Valejo
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Tenho um cliente que esta enquadrado na prefeitura, devido a sua atividade, para recolher ISS fixo. No exercicio de 2004, a empresa esteve inativa. Entendo que não é devido o recolhimento, mas a prefeitura está cobrando. Alguem tem algum caso semelhante?
Gabriel
Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a)Boa tarde Oswaldo,
Neste caso, você tem que analisar o que diz o código municipal em questão.
Se estiver previsto, sem duvidas, caso contrario, você poderá fazer um processo administrativo solicitando a exibilidade do crédito conforme CTN, e questionar sobre;
Atenciosamente,
Jonas
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